Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.022, DE 29 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8914 de 29 de Março do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Duvivier & Comp.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO - Declaração - Caducidade - Concessão - Empresa de Transporte Ferroviário - Município - Rio de Janeiro, RJ.