Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 902, de 18 de Janeiro de 1852

EMENTA: Altera o Art. 72 do Regulamento approvado pelo Decreto N.º 778 de 15 de Abril de 1851.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 14 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

PREENCHIMENTO - Cargo Público - Contadoria Geral da Guerra - Normas - Alteração