Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.014, DE 15 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a Francisco de Camargo Pinto para os separados mecanicos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 158 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Invenção - Equipamentos - Máquina Agrícola - Fabricação - Erva Mate.