Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.013, DE 15 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Approva os documentos apresentados pela Companhia Agricola de Campos, de conformidade com o § 1º do art. 19 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 158 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Aprovação - Apresentação - Empresa de Açúcar e Álcool - Plano - Orçamento - Desenho - Procedimento - Fabricação - Açúcar - Contrato - Fornecedor - Cana - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ.