Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.004, DE 1º DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Transfere a concessão feita por Decreto n. 8586 de 10 de Junho de 1882 para a construcção de uma estrada de ferro entre a bahia de S. Francisco da Provincia de Santa Catharina, e a villa do Rio Negro, da do Paraná.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Transferência - Concessão - Pessoa Física - Construção - Baia de São Francisco, SC - Rio Negro, PR.