Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.003, DE 1º DE SETEMBRO DE 1883

EMENTA: Approva os estudos preliminares do prolongamento da estrada de ferro Mogyana e do ramal de Caldas, e fixa prazos para a apresentação dos estudos definitivos e orçamento, e para a conclusão de todas as obras de construcção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Aprovação - Estudo - Extensão - Mogyana, SP - Caldas, SP.
FERROVIA - Fixação - Prazo Determinado - Apresentação - Estudo - Orçamento - Conclusão - Construção.