O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Rio Grande do Norte,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creados na comarca de Apody, no Estado do Rio Grande do Norte, um batalhão da reserva, com seis companhias e a designação de 10º, e um corpo de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 5º, que serão organizados nos municipios de Apody e Caranhas; revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 28 de março de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.