Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90, DE 12 DE OUTUBRO DE 1839

EMENTA: Autorisando o Governo para indemnisar a Antonio Ferreira Souto, e outros, do valor de sessenta e cinco cavallos tomados para o Exercito Pacificador na Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 28 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
REQUISIÇÃO MILITAR - Bens Particulares - Indenização