Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 1837

EMENTA: Approvando a Tença concedida a D. Leonor Canthofer de Baumann.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 5 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: João Jacomo de Baumann .Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Marechal - Aprovação