Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 1834
EMENTA: Organiza, sobre proposta do Conselho Geral da Provincia de S. Paulo, a Guarda Policial na mesma Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA MUNICIPAL - São Paulo (Estado) - Criação