Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 1838

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação