Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 1836

EMENTA: Ordenando que a Provincia do Rio de Janeiro dê mais dous Deputados e uma Senador á Assembléa Geral, e a da Bahia mais hum Deputado e um Senador.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Rio de Janeiro ( Estado) - Alteração
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Bahia - Alteração