Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.998, DE 25 DE AGOSTO DE 1883

EMENTA: Declara de nenhum effeito o Decreto n. 8897 de 24 de Fevereiro do corrente anno, que approvou a taballa provisoria dos fretes na estrada de ferro do Sobral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Declaração - Anulação - Norma - Aprovação - Transitoriedade - Tabela - Frete - Sobral, CE.