Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.983, DE 4 DE AGOSTO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Antonio Lopes Cardoso, para o processo de sua invenção, destinado a tornar o kerosene ou petroleo inexplosivo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 46 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Autorização.