Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.977, DE 21 DE JULHO DE 1883
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 7830 de 21 de Setembro de 1880.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 43 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Pedro Betim Paes Leme, Antonio Dias Paes Leme, José Alves Paes Leme e Fernão Paes Leme.
Fazenda Sant'Anna (Santana).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Garantia - Juros - Estabelecimento - Vassouras, RJ.