Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.967, DE 30 DE JUNHO DE 1883

EMENTA: Proroga o prazo concedido a José Joaquim de Oliveira Reis e outro para explorarem carvão de pedra é outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 699 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Freguezia de Mambucaba.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Carvão Mineral - Comarca de Angra dos Reis, RJ.