Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.964, DE 21 DE JUNHO DE 1883

EMENTA: Considera justificado o excesso havido nos prazos marcados para a conclusão das viagens feitas pelos paquetes Calderon e Canova, em Junho do anno proximo findo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 696 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Companhia Liverpool and River Plate Steam Navigation.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Aceitação - Justificação - Empresa de Navegação - Excesso - Prazo - Conclusão - Viagem.