Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.962, DE 21 DE JUNHO DE 1883
EMENTA: Rescinde o contrato celebrado com Christovão Retberg, para o serviço da navegação a vapor do rio Jequitinhonha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 695 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rescisão - Contrato - Pessoa Física - Serviço - Rio Jequitinhonha, BA - Autorização.