Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.961, DE 21 DE JUNHO DE 1883
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 8590, de 17 de Junho de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 694 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Organização - Município - Alagoas, AL, Maceió, AL.