Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 896, de 29 de Junho de 1892
EMENTA: Consolida as disposições em vigor relativas aos differentes serviços da Assistencia Medico-Legal de Alienados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 283 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SAUDE MENTAL - Disposição - Regulamento - Serviço - Assistência Médica - Alienação Mental - Consolidação.