Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.957, DE 16 DE JUNHO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a Antonio José dos Santos e Antonio de Paula Santos para lavrarem mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 688 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Localidade denominada Pontal, na fazenda do Jaguara.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Lavra de Minério - Rio das Velhas, MG - Município - Santa Luzia, MG.