Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.951, DE 9 DE JUNHO DE 1883

EMENTA: Autoriza a rescisão do contrato celebrado com a empreza de navegação entre o porto do Rio de Janeiro e o de Halifax, no Canadá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 678 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Empresa Estrangeira: Société Postale Française de l'Atlantique.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Rescisão - Contrato - Estabelecimento - Manutenção - Linha Internacional - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Halifax - Canadá.