Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.944, DE 15 DE MAIO DE 1883
EMENTA: Substitue os arts. 556 e 578 da Tarifa das Alfandegas, na parte relativa á qualificação dos tecidos de lã singelos e dobrados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 618 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA DAS ALFANDEGAS - Autorização - Substituição - Artigos - Referência - Ausência - Regulamentação - Recebimento - Taxas - Qualificação - Mercadoria.