Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.926, DE 7 DE ABRIL DE 1883

EMENTA: Aceita a desistencia feita pelo Engenheiro Luiz Monteiro Caminhoá em favor do Conde de Barral, de seus direitos á concessão constante dos Decretos ns. 8451 e 8568, de 11 de Março e 10 de Junho de 1882.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 544 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Consentimento - Desistência - Concessionário - Favorecimento - Transferência - Direitos - Pessoa Física - João Pessoa, PB.