Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.924, DE 7 DE ABRIL DE 1883

EMENTA: Concede á empreza que se organizar para levar a effeito a construcção das estradas de ferro de Palmares a Pesqueira e de Palmares a Jacuhype, na Provincia de Pernambuco, os favores constantes dos §§ 2 a 7 da clausula 3ª do Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 526 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Concessão - Empresa - Organização - Favorecimento - Privilégio - Construção - Extensão - Palmares, PE - Pesqueira, PE - Palmares, PE - Jachuype, Jacuípe, AL - Autorização.