Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.922, DE 7 DE ABRIL DE 1883
EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 8738 de 18 de Novembro do 1882, que approvou a planta e determinou a desapropriação por utilidade publica do terreno da rua da Alegria canto da rua Bella de S. João, para o estabelecimento da casa de machinas, no prolongamento das obras de esgotos, no 4º districto, a cargo da Companhia The Rio de Janeiro City Improvements.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 525 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO EXECUTIVO - Declaração - Anulação - Aprovação - Planta - Determinação - Desapropriação - Utilidade Pública - Terreno - Estabelecimento - Casa de Força.