Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.916, DE 31 DE MARÇO DE 1883

EMENTA: Proroga o prazo concedido pelo Decreto n. 8004 de 19 de Fevereiro de 1881, para explorações de mineraes no 2º districto do municipio da Cachoeira, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e estende a todo o municipio a licença para taes explorações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 463 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Concessionários: Gaspar Rechsteiner e Antonio Augusto Nogueira da Gama.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Produto Mineral - Cachoeira, RS, Cachoeira do Sul,RS.