Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.908, DE 10 DE MARÇO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Manoel Rodrigues Tocha para explorar chumbo e outros mineraes em Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 425 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Exploração - Chumbo - Comarca de Lage (Lages), SC.