Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.907, DE 10 DE MARÇO DE 1883

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Gil da Paixão Cearense para a fabricação de funis de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 424 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Funil.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Fabricação - Utensílios.