Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.904, DE 3 DE MARÇO DE 1883

EMENTA: Revoga o Decreto n. 5016 de 17 de Julho do 1872, que autoriza a abertura de uma praça e rua em frente ao Laboratorio Pyrotechnico da Marinha, em Nictheroy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 412 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO EXECUTIVO - Revogação - Desapropriação - Terreno - Autorização - Abertura - Praça - Via Pública - Nitheroy (Niterói), RJ.