Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.899, DE 3 DE MARÇO DE 1883
EMENTA: Proroga, por 10 annos, o prazo concedido a Gustavo Hugo Elste para gozar do processo de sua invenção, destinado á conservação de linguas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 398 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Uso - Gozo - Método - Conservação - Carne Bovina.