Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 887, de 16 de Maio de 1857
EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz do Direito Francisco Vieira da Costa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Juiz de Direito - Aprovação