Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.868, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a Manoel Nunes Ribeiro para explorar mineraes na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 196 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Prazo Determinado - Poconé, MT.