Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.865, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1883

EMENTA: Concede a João Maxwell Rudge privilegio para estabelecer, por si ou por meio de uma companhia, uma linha de navegação a vapor, no rio Tieté, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 186 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Município de Mogy (Mogi) das Cruzes até às cachoeiras do Paranahyba (Paranaíba).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Estabelecimento - Empresa de Transporte Fluvial - Rio Tietê, SP.