Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.864, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1883
EMENTA: Declara diamantinos os terrenos situados nas matas existentes nas margens dos rios Pardo e Jequitinhonha dos municipios de Canavieiras, Belmonte e Ilhéos, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 185 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIAMANTE - Declaração - Formação - Terreno - Municípios - Província - Bahia.