Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.857, DE 19 DE JANEIRO DE 1883

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia ferro-carril Parahybuna e Porto das Flores, e autoriza-a a funccionar no Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 164 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Alteração.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Funcionamento - Império - Sede - Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ.