Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.838, DE 5 DE JANEIRO DE 1883

EMENTA: Approva a transferencia da concessão da linha de carris de ferro do Pedregulho ao arraial da Penha e autoriza a fusão da mesma linha com a da estrada de ferro da Côrte á raiz da serra de Petropolis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 64 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Transferência da concessão do Comendador Antonio Nunes Pires para Alipio Luiz Pereira da Silva.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Aprovação - Transferência - Concessão.
FERROVIA - Autorização - Fusão - Ferrovia - Rio de Janeiro, RJ.