Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.837, DE 5 DE JANEIRO DE 1883

EMENTA: Approva o Regulamento para a cobrança das taxas o serviço dos diques e planos inclinados na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 60 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Apolinario José dos Santos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAVIO - Aprovação - Regulamento - Cobrança - Serviço - Taxa - Entrada - Dique - Apresentação - Concessionário - Província - Rio Grande do Sul.