Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.835, DE 5 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Concede privilégio á Companhia da estrada de ferro do Pirapetinga para o prolongamento da mesma estrada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Privilégio - Prazo Determinado - Extensão - Ferrovia.