Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.832, DE 5 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Approva, com modificações, os estatulos da Companhia estrada de ferro do Jequitinhonha e autoriza-a a funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 33 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Alteração - Estatuto.