Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.804, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1882

EMENTA: Proroga o prazo concedido para a conclusão das obras do elevador do morro de Paula Mattos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 538 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

OBRA PUBLICA - Conclusão - Prazo - Prorrogação