Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88, DE 12 DE OUTUBRO DE 1839

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 26 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação