Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.768, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Concede permissão a José Francisco Thomaz do Nascimento para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Carvão - São Miguel, SC, Biguaçu, SC - Concessão