Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.342, DE 6 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita a José Francisco Thomaz do Nascimento, para explorar carvão de pedra e outros mineraes, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 357 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Santa Catarina - Concessão - Cancelamento