Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Itatiaia, Gão-Mogol e Rio Manhuassú, na Provincia de Minas Geraes, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 445 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Grão Mogol, MG - Rio Manhuassú, MG, Manhuaçu, MG - Declaração
SEGUNDA ENTRANCIA - Distrito, Itatiaia, MG - Declaração
PROMOTOR - Vencimentos