Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 8.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882
Declara a entrancia das comarcas de Soure e Porto de Moz, na Provincia do Pará, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1882
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)