Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Soure e Porto de Moz, na Provincia do Pará, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Porto de Moz, PA - Declaração
SEGUNDA ENTRANCIA - Soure, PA - Declaração
PROMOTOR - Vencimentos