Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 8.758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882
Declara a entrancia das comarcas de S. Carlos do Pinhal, Tietê e Atibaia, na Provincia de S. Paulo, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1882
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 442 Vol. 2 (Publicação Original)