Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de S. Carlos do Pinhal, Tietê e Atibaia, na Provincia de S. Paulo, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 442 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - São Carlos do Pinhal, SP, São Carlos, SP - Declaração
TERCEIRA ENTRANCIA - Tieté, SP - Atibaia, SP - Declaração
PROMOTOR - Vencimentos