Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.749, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 8.749, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882
Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de S. Sebastião do Tijuco Preto e Penha do Rio do Peixe, na Provincia de S. Paulo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1882
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 438 Vol. 2 (Publicação Original)